IAPMEI - Modcom

O Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio foi apresentado publicamente em Braga na presença do Ministro da Economia e da Inovação no passado dia 7 de Janeiro.


O que é o Modcom?

O Modcom é um sistema de incentivo que visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.


Sector de Actividade?

Comércio


Beneficiários?

Acções A e B - Micro e pequenas empresas do comércio, independente da sua forma jurídica, cuja actividade se insira nas CAE 50, 51 e 52 (Rev.2.1 - 2003), sem prejuízo de determinação de âmbito mais restrito nos despachos de abertura de cada fase.

Acção C - Estruturas associativas do sector do comércio, classificadas na CAE 91110 ou equiparada (Rev.2.1 - 2003).


Tipologia de Projectos:

Acção A - Projectos empresariais autónomos de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial e demonstrem satisfazer adequadamente os objectivos definidos.

Acção B - Projectos empresariais integrados, que através de actuações articuladas promovam objectivos comuns geradores de dimensão crítica adequada, ou que, pela sua exemplaridade, sejam susceptíveis de fácil multiplicação, promovendo a dinamização e a modernização empresarial.

Acção C - Projectos de promoção comercial dos centros urbanos, através de acções de animação, dinamização e divulgação.


Despesas Elegíveis:


Projectos Empresariais Autónomos e Integrados - Acções A e B:

-Obras de remodelação da fachada ou do interior do estabelecimento;
-Aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;
-Aquisição de equipamentos de exposição, informáticos e outros;
-Acções de marketing no ponto de venda;
-Elaboração de estudos, diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia, design e processo de candidatura;
-Aquisição e registo de marcas e insígnias, contrapartidas de agência, de concessão comercial ou franquias;
-Intervenção do TOC ou ROC.


Projectos de Promoção Comercial - Acção C:

-Concepção e divulgação de imagem, criação de logótipo, mascote e acompanhamento das acções;
-Suportes promocionais;
-Produção de roteiros e pequenos catálogos, panfletos ou suportes de divulgação e promoção comercial;
-Publicidade nos media, outdoors, muppies, mailings, folhetos e brochuras;
-Contratação de animadores;
-Despesas com aluguer de equipamento;
-Intervenção do TOC ou ROC.


Incentivo

Projectos Empresariais Autónomos e Integrados - Acções A e B:

O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 35% ou 40% das despesas elegíveis, com um máximo de 35 000 euros ou 40 000 euros por projecto, se enquadrado na Acção A ou na Acção B, respectivamente.


Projectos de Promoção Comercial - Acção C:

O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 60% das despesas elegíveis, com um máximo de 60 000 euros por projecto.


Data de candidaturas

Fase de Candidatura aberta de 9 de Janeiro a 14 de Março de 2006.

Paula Graça

IAPMEI - FINICIA

Foi apresentado no passado dia 30 de Janeiro, no Tagus Park um novo programa destinado às PME - Pequenas e Médias Empresas com a designação FINICIA.


O que é o FINICIA?

É um programa gerido pelo IAPMEI que pretende promover o alargamento da base de acesso a capital e ao crédito, através do estabelecimento de parcerias público-privadas, proporcionando a empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida.


Principais Objectivos:

- Facilitar o financiamento de negócios emergentes e empresas de pequena dimensão;
- Desenvolver o sector informal de capital de risco, incentivando as redes de agentes de empreendedorismo;
- Favorecer dinâmicas de empreendedorismo e inovação;
- Contribuir para a fluidez na transferência de conhecimento dos centros de saber para as PME;
- Participar em acções de consolidação da estrutura empresarial de base local.


Eixos de intervenção:

Eixo 1 - Projectos de forte conteúdo de inovação
Eixo 2 - Negócios emergentes de pequena escala
Eixo 3 - Iniciativas empresariais de interesse regional



Eixo 1 - Projectos de forte conteúdo de inovação

Descrição:

Este mecanismo pretende apoiar projectos empresariais com elevada componente de inovação, não sendo apenas destinado a projectos de base tecnológica, e a quem seja atribuído o Estatuto IAPMEI INOVAÇÂO;

Este estatuto de IAPMEI INOVAÇÂO decorre de uma classificação atribuída pelo próprio IAPMEI a partir de um processo de avaliação próprio (Bolsa de Ideias e Meios, Programa Dínamo e outros) ou mediante o reconhecimento de estatutos conferidos por entidades terceiras, como é o caso da ADI / Estatuto NEST;

Consiste num instrumento combinado de capital e dívida, para financiamento de investimentos ate 2,5 milhões de euros.


Configuração da iniciativa:

Capital Próprio:

Os promotores, directamente ou através de outras entidades (incubadoras, universidades e business angels) devem assumirem 15% do investimento, sob a forma de capital próprio;

Os operadores de Capital de Risco que venham a participar no projecto podem assegurar os restantes 85% do capital próprio necessário, tendo a possibilidade de partilhar o risco com o FSCR (Fundo de Sindicação de Capital de Risco);


Capital Alheio:

Os projectos que terão que recorrer ainda a empréstimos bancários, terão a possibilidade de o fazer através de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM) que prestará garantias até um máximo de 75% do valor do financiamento bancário.


Condições de acesso:

Os promotores do projecto tem que obter o envolvimento de uma Sociedade de Capital de Risco, protocolada com o FSCR e de uma Instituição bancária, caso o projecto contemple, igualmente, o financiamento com capital alheio;

Necessidade de obtenção de uma declaração que certifique o carácter inovador do projecto que é emitida pelo IAPMEI ou pela ADI (necessidade de apresentar essa declaração junto das Sociedades de Capital de Risco e as Sociedades de Garantia Mútua);

Os projectos que integrem financiamento, deverão assegurar que os financiamentos têm maturidade superior a 3 anos e que não ultrapassem 30% do valor do investimento.


Eixo 2 - Negócios emergentes de Pequena Escala


Descrição:


Instrumento orientado para o financiamento de investimentos associados ao arranque de empresas;

Pretende facilitar a concretização de ideias seleccionadas no âmbito de iniciativas de fomento ao espírito empreendedor, em particular as oriundas do meio académico;

Este mecanismo visa assegurar o financiamento de pequenos projectos de investimento, através de uma estrutura adequada de financiamento por capital próprio e por capital alheio;

A vertente de intervenção de capital próprio, pretende colmatar a falha de mercado de financiamento de projectos na fase de Early Stage, bem como desenvolver um sistema de Capital de Risco Não Institucional, com o envolvimento activo de vários parceiros;

A vertente de intervenção de capital alheio visa a criação do Micro Crédito Empresarial que tem um valor máximo de intervenção de 25 mil euros;


Configuração da iniciativa:

Iniciativa projectada para projectos de investimento até 50 mil euros;

Caso o investimento seja superior a 50 mil euros, os promotores directamente ou
através de investidores (incubadoras, universidades e business angels) com eles relacionados devem mobilizar o restante financiamento;

Não são enquadrados projectos de investimento global superior a 100 mil euros;


Capital Próprio:

Os promotores, directamente ou através de outras entidades (incubadoras, universidades e business angels) devem assumirem 10% do investimento, sob a forma de capital próprio;

Os restantes 90% serão assegurados por um Fundo de Capital de Risco (participado pelo FSCR) especificamente criado para o efeito e pela PME Capital;


Capital Alheio:

O financiamento via capital alheio está assente na criação de um instrumento de crédito de Médio / Longo prazo (prazo superior a 3 anos) para financiar investimentos de micro empresas que assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua;

Este financiamento está limitado a um valor de 25 mil euros;

A SGM presta garantias até um máximo de 75% do valor do financiamento;


Condições de acesso:


As ideias de negócio ou projectos deverão ser apresentados à BIM - Bolsa de Ideias e Meios (iniciativa promovida pelo IAPMEI) ou a Entidades Dinamizadoras que estejam protocoladas com a PME Capital (outra outro operador de Capital de Risco);

Necessidade de apresentação de um Plano de Negócios que comprove a viabilidade económico-financeira das ideias de negócio ou pequenos projectos (NOTA: As ideias seleccionadas que se candidatem à BIM do IAPMEI que não tenham ainda um Plano de Negócios estruturado poderão vir a beneficiar de uma comparticipação ate 5 mil euros para suportar os custos da sua elaboração);

O plano de negócios deverá ser avaliado favoravelmente pela Entidade Dinamizadora que participara no processo de decisão sobre a concessão do financiamento;

Utilização exclusiva de capital próprio para financiamento do arranque do projecto;

O promotor, em articulação com a Entidade Dinamizadora, deverá indicar a entidade responsável pelo acompanhamento que o deverá apoiar na componente de gestão do negócio;

Caso seja necessário recorrer ao micro crédito os promotores deverão dirigir-se directamente a uma instituição de crédito ou a uma Sociedade de Garantia Mútua para apresentarem o seu pedido de financiamento.


Eixo 3 - Iniciativas Empresariais de Interesse Regional


Descrição:


Instrumento que visa proporcionar mecanismos de financiamento que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas de dimensão reduzida e com actividade essencialmente de âmbito local;

Assenta na mobilização de capitais alheios exigíveis a médio e longo prazo suportados por Garantia Mútua;


Configuração da iniciativa:

Iniciativa projectada para projectos de investimento até 45 mil euros;

Participação de uma câmara Municipal ou de outra entidade de relevante intervenção regional que poderá assegurar o financiamento de 20% do investimento a uma taxa de juro nula. (NOTA: Esta intervenção poderá eventualmente ser traduzida em financiamento não reembolsável);

Os restantes 80% do financiamento será assegurado por uma Instituição de Crédito a taxa de juro protocolada;

Possibilidade de prestação de garantias por uma SGM até 75% do montante de empréstimo prestado pela Instituição de Crédito;


Condições de acesso:

Apresentação ao IAPMEI de um protocolo entre, pelo menos, um agente publico de desenvolvimento regional e uma Instituição de Crédito;

Criação de um fórum de decisão local, para a concessão do financiamento em que se inclua o Gabinete de Empresa local do IAPMEI, Sociedade de Garantia Mútua;

A decisão de financiamento tem que ser tomada por unanimidade dos presentes do fórum de decisão local;

Paula Graça

PRIME

SIPIE - Sistema de Incentivo a Pequenas Iniciativas Empresariais

Foi publicado hoje o Despacho n.º 2792-A/2006 que determina a abertura do período de candidaturas ao SIPIE por um período de 45 dias úteis contados a partir da data de entrada em vigor do despacho (7 de Fevereiro a 10 de Abril).


SIED - Sistema de Incentivos à Economia Digital

Foi publicado hoje o Despacho n.º 2792-C/2006 que determina a abertura do período de candidaturas ao SIED por um período de 45 dias úteis contados a partir da data de entrada em vigo do despacho (7 de Fevereiro a 10 de Abril).


SIME Internacional - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional

Foi publicado hoje o Despacho n.º 2792-B/2006 que determina a abertura do período de candidaturas ao SIME Internacional por um período de 45 dias úteis contados a partir da data de entrada em vigo do despacho (7 de Fevereiro a 10 de Abril).


SIME I&DT - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I&DT

Candidaturas em contínuo, abertas desde 29 de Janeiro.


SIVETUR

Fase para Lisboa e Vale do Tejo - de 3 de Dezembro de 2005 a 2 de Março de 2006.

Paula Graça

Concurso "CRIA A TUA EMPRESA"

Este concurso foi lançado pela Oficina da Inovação e enquadra-se na sua estratégia de promoção e divulgação do Empreendedorismo. O Concurso tem como principal objectivo dinamizar o espírito empreendedor e premiar a melhor Ideia para a criação de uma empresa na região do Minho e que contenha um carácter inovador. "Cria a Tua Empresa" é dirigido a todas as pessoas que tenham uma ideia/projecto inovador e exequível e que queiram desenvolver as suas próprias actividades empresariais. Para concorrer basta preencher a Ficha de Inscrição que vai em anexo, juntar o Curriculum Vitae e, se possível, um dossier onde desenvolva de uma forma mais detalhada a ideia apresentada (este último é opcional). A candidatura deve se formalizada directamente nas instalações da Oficina da Inovação ou remetido por correio ou por fax. A data limite para a entrega das candidaturas é o dia 21 de Fevereiro de 2006 e a apresentação dos resultados será aproximadamente um mês após o fecho do concurso. O vencedor será contactado directamente pela Oficina da Inovação e receberá como prémio um computador portátil e um vale de consultoria para estudos especializados relacionado com o projecto apresentado. Para qualquer esclarecimento contactar:

Celso Brum - Oficina da Inovação
Tel: 253204040
Fax: 253204049
Telemóvel: 962142410
cb@oficinadainovacao.pt


Para mais informações, clique no link e aceda ao documento integral- versão pdf

Carlos Fujão