IAPMEI - FINICIA

Foi apresentado no passado dia 30 de Janeiro, no Tagus Park um novo programa destinado às PME - Pequenas e Médias Empresas com a designação FINICIA.


O que é o FINICIA?

É um programa gerido pelo IAPMEI que pretende promover o alargamento da base de acesso a capital e ao crédito, através do estabelecimento de parcerias público-privadas, proporcionando a empresas de pequena dimensão recursos essenciais ao desenvolvimento da actividade nas fases iniciais do seu ciclo de vida.


Principais Objectivos:

- Facilitar o financiamento de negócios emergentes e empresas de pequena dimensão;
- Desenvolver o sector informal de capital de risco, incentivando as redes de agentes de empreendedorismo;
- Favorecer dinâmicas de empreendedorismo e inovação;
- Contribuir para a fluidez na transferência de conhecimento dos centros de saber para as PME;
- Participar em acções de consolidação da estrutura empresarial de base local.


Eixos de intervenção:

Eixo 1 - Projectos de forte conteúdo de inovação
Eixo 2 - Negócios emergentes de pequena escala
Eixo 3 - Iniciativas empresariais de interesse regional



Eixo 1 - Projectos de forte conteúdo de inovação

Descrição:

Este mecanismo pretende apoiar projectos empresariais com elevada componente de inovação, não sendo apenas destinado a projectos de base tecnológica, e a quem seja atribuído o Estatuto IAPMEI INOVAÇÂO;

Este estatuto de IAPMEI INOVAÇÂO decorre de uma classificação atribuída pelo próprio IAPMEI a partir de um processo de avaliação próprio (Bolsa de Ideias e Meios, Programa Dínamo e outros) ou mediante o reconhecimento de estatutos conferidos por entidades terceiras, como é o caso da ADI / Estatuto NEST;

Consiste num instrumento combinado de capital e dívida, para financiamento de investimentos ate 2,5 milhões de euros.


Configuração da iniciativa:

Capital Próprio:

Os promotores, directamente ou através de outras entidades (incubadoras, universidades e business angels) devem assumirem 15% do investimento, sob a forma de capital próprio;

Os operadores de Capital de Risco que venham a participar no projecto podem assegurar os restantes 85% do capital próprio necessário, tendo a possibilidade de partilhar o risco com o FSCR (Fundo de Sindicação de Capital de Risco);


Capital Alheio:

Os projectos que terão que recorrer ainda a empréstimos bancários, terão a possibilidade de o fazer através de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM) que prestará garantias até um máximo de 75% do valor do financiamento bancário.


Condições de acesso:

Os promotores do projecto tem que obter o envolvimento de uma Sociedade de Capital de Risco, protocolada com o FSCR e de uma Instituição bancária, caso o projecto contemple, igualmente, o financiamento com capital alheio;

Necessidade de obtenção de uma declaração que certifique o carácter inovador do projecto que é emitida pelo IAPMEI ou pela ADI (necessidade de apresentar essa declaração junto das Sociedades de Capital de Risco e as Sociedades de Garantia Mútua);

Os projectos que integrem financiamento, deverão assegurar que os financiamentos têm maturidade superior a 3 anos e que não ultrapassem 30% do valor do investimento.


Eixo 2 - Negócios emergentes de Pequena Escala


Descrição:


Instrumento orientado para o financiamento de investimentos associados ao arranque de empresas;

Pretende facilitar a concretização de ideias seleccionadas no âmbito de iniciativas de fomento ao espírito empreendedor, em particular as oriundas do meio académico;

Este mecanismo visa assegurar o financiamento de pequenos projectos de investimento, através de uma estrutura adequada de financiamento por capital próprio e por capital alheio;

A vertente de intervenção de capital próprio, pretende colmatar a falha de mercado de financiamento de projectos na fase de Early Stage, bem como desenvolver um sistema de Capital de Risco Não Institucional, com o envolvimento activo de vários parceiros;

A vertente de intervenção de capital alheio visa a criação do Micro Crédito Empresarial que tem um valor máximo de intervenção de 25 mil euros;


Configuração da iniciativa:

Iniciativa projectada para projectos de investimento até 50 mil euros;

Caso o investimento seja superior a 50 mil euros, os promotores directamente ou
através de investidores (incubadoras, universidades e business angels) com eles relacionados devem mobilizar o restante financiamento;

Não são enquadrados projectos de investimento global superior a 100 mil euros;


Capital Próprio:

Os promotores, directamente ou através de outras entidades (incubadoras, universidades e business angels) devem assumirem 10% do investimento, sob a forma de capital próprio;

Os restantes 90% serão assegurados por um Fundo de Capital de Risco (participado pelo FSCR) especificamente criado para o efeito e pela PME Capital;


Capital Alheio:

O financiamento via capital alheio está assente na criação de um instrumento de crédito de Médio / Longo prazo (prazo superior a 3 anos) para financiar investimentos de micro empresas que assenta num financiamento bancário suportado por garantia mútua;

Este financiamento está limitado a um valor de 25 mil euros;

A SGM presta garantias até um máximo de 75% do valor do financiamento;


Condições de acesso:


As ideias de negócio ou projectos deverão ser apresentados à BIM - Bolsa de Ideias e Meios (iniciativa promovida pelo IAPMEI) ou a Entidades Dinamizadoras que estejam protocoladas com a PME Capital (outra outro operador de Capital de Risco);

Necessidade de apresentação de um Plano de Negócios que comprove a viabilidade económico-financeira das ideias de negócio ou pequenos projectos (NOTA: As ideias seleccionadas que se candidatem à BIM do IAPMEI que não tenham ainda um Plano de Negócios estruturado poderão vir a beneficiar de uma comparticipação ate 5 mil euros para suportar os custos da sua elaboração);

O plano de negócios deverá ser avaliado favoravelmente pela Entidade Dinamizadora que participara no processo de decisão sobre a concessão do financiamento;

Utilização exclusiva de capital próprio para financiamento do arranque do projecto;

O promotor, em articulação com a Entidade Dinamizadora, deverá indicar a entidade responsável pelo acompanhamento que o deverá apoiar na componente de gestão do negócio;

Caso seja necessário recorrer ao micro crédito os promotores deverão dirigir-se directamente a uma instituição de crédito ou a uma Sociedade de Garantia Mútua para apresentarem o seu pedido de financiamento.


Eixo 3 - Iniciativas Empresariais de Interesse Regional


Descrição:


Instrumento que visa proporcionar mecanismos de financiamento que respondam às necessidades de investimento de um segmento de empresas de dimensão reduzida e com actividade essencialmente de âmbito local;

Assenta na mobilização de capitais alheios exigíveis a médio e longo prazo suportados por Garantia Mútua;


Configuração da iniciativa:

Iniciativa projectada para projectos de investimento até 45 mil euros;

Participação de uma câmara Municipal ou de outra entidade de relevante intervenção regional que poderá assegurar o financiamento de 20% do investimento a uma taxa de juro nula. (NOTA: Esta intervenção poderá eventualmente ser traduzida em financiamento não reembolsável);

Os restantes 80% do financiamento será assegurado por uma Instituição de Crédito a taxa de juro protocolada;

Possibilidade de prestação de garantias por uma SGM até 75% do montante de empréstimo prestado pela Instituição de Crédito;


Condições de acesso:

Apresentação ao IAPMEI de um protocolo entre, pelo menos, um agente publico de desenvolvimento regional e uma Instituição de Crédito;

Criação de um fórum de decisão local, para a concessão do financiamento em que se inclua o Gabinete de Empresa local do IAPMEI, Sociedade de Garantia Mútua;

A decisão de financiamento tem que ser tomada por unanimidade dos presentes do fórum de decisão local;

Paula Graça